Entenda o benefício
O que é o BPC / LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial previsto na legislação brasileira. Ele não exige contribuições anteriores ao INSS, mas depende do preenchimento de requisitos pessoais, sociais e econômicos.
Quem pode se enquadrar?
- Pessoa com 65 anos ou mais, nos termos da legislação aplicável.
- Pessoa com deficiência, de qualquer idade, quando presentes os impedimentos e demais critérios legais.
- Família em situação de vulnerabilidade, avaliada a partir do caso concreto.
- Cadastro e documentação compatíveis com as exigências do procedimento.
Importante: renda familiar é um critério relevante, mas a análise pode envolver outros elementos da realidade social e regras vigentes. Uma informação isolada não confirma nem exclui o direito.
Como o escritório pode atuar
Analisamos o contexto familiar, a documentação médica e social, o histórico do requerimento e as providências adequadas — administrativas ou judiciais, quando cabíveis.